CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com … Continuar lendo CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

Comissão discute patrocínio de marcas de refrigerantes no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira, 21, o projeto que regulamenta a publicidade de bebidas com elevado teor de açúcar (PL 4910/16). De acordo com a proposta, propagandas de bebidas não alcoólicas e fabricadas industrialmente, que sejam adicionadas de açúcar ou qualquer outro edulcorante, poderão ser obrigadas a trazer advertência sobre os malefícios do consumo excessivo de açúcar. O projeto, que … Continuar lendo Comissão discute patrocínio de marcas de refrigerantes no esporte